Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receita de R$ 25 bilhões para MS em 2024

O Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024. A proposta foi protocolada e prevê uma receita de R$ 25,48 bilhões, além de definir as metas e as prioridades da administração estadual para o ano seguinte.

Com as definições votadas pelo legislativo, a LDO orienta a elaboração da LOA (lei orçamentária anual) 2024 e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. A aprovação da LDO traça a partir daí a LOA, que é enviada a Casa de Leis e votada antes do fim do ano.

Conforme consta nas tabelas anexas do projeto da LDO, as metas definidas para receita total (valor corrente) em 2024 será de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. Além disso, a projeção feita para 2023 era de R$ 18.475 bilhões em receita, mas o Governo do Estado fechou acima da meta com R$ 22,571 bilhões.

Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.

O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo Governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado “Baixar impostos para dar certo”. O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.