Proprietários de veículos terão até dia 31 de janeiro para obter desconto do IPVA 2024

O IPVA 2024 poderá ser pago com desconto de 15% até dia 31 de janeiro, lembrando que será somente para pagamentos à vista. Já para pagamento parcelado, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, com datas para o dia 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

IPVA

Em dezembro de 2023, foram lançados 880.446 carnês de IPVA para proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do governo estadual, ficando atrás apenas do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é utilizado para diversas finalidades, como pagamento de servidores e políticas públicas.

O valor do tributo é calculado com base em um percentual aplicado sobre o valor de mercado do veículo, conforme tabela da Fipe. No entanto, foram feitas três importantes alterações na legislação estadual, com o objetivo de promover isenções, facilitar o pagamento e oferecer benefícios para frotistas. Para automóveis de passeio, além do desconto tradicional de 15% para pagamento à vista, a alíquota do IPVA foi reduzida de 5% para 3%, uma redução de 40%.

Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece em 1,5%, com uma redução de 50% na cobrança. Também houve uma redução de 50% na alíquota para motorhomes, que passou a ser de 1,5%. Já para motocicletas, a alíquota continua em 2%. E para automóveis com motor a óleo diesel e capacidade de até oito pessoas, excluindo o condutor, a alíquota é de 4,5%, o que representa uma redução de 25%.

Pix

Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o “pix”. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.

Portal

O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.

O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.

O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.

*Com informações da Comunicação Sefaz