Programa de inclusão étnico-racial: Governo de MS lança selo para escolas estaduais

As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul receberam duas novas iniciativas da Secretaria de Estado de Educação para promover a inclusão. A primeira é o programa Raças e Etnias de MS – Educação para Relações Étnico-Raciais (Pro-ERER/MS) e a segunda é o Selo Educação para Relações Étnico-Raciais (Selo-ERER/MS). O decreto que estabelece essas ações foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14), assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Educação, Helio Queiroz Daher. O documento detalha as diretrizes de cada uma das iniciativas. O programa Raças e Etnias MS tem como objetivo estimular a discussão, participação e fortalecimento das ações para democratizar e implementar políticas públicas educacionais para relações étnico-raciais, promovendo práticas de educação voltadas para esses objetivos. O programa também visa incentivar práticas de intervenção pedagógica e certificar as escolas estaduais de Mato Grosso do Sul com o Selo-ERER/MS, mediante o cumprimento dos eixos especificados, que envolvem gestão escolar, currículo, projeto político-pedagógico e comunicação para relações étnico-raciais. Cabe ao secretário de Educação regulamentar as diretrizes para o cumprimento do decreto, por meio de uma resolução normativa que precederá o lançamento do edital das iniciativas e dos eventos de divulgação.