Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia
O Governo de Mato Grosso do Sul busca parcerias para promover a produção sustentável e o crescimento econômico, visando atender às novas leis de importação da União Europeia. O governador apresentou avanços na proteção ambiental, como a Lei do Pantanal e ações de prevenção a incêndios florestais, para garantir a comercialização dos produtos do estado no mercado europeu.
A Lei do Pantanal, em vigor desde 19 de Fevereiro deste ano, trouxe mudanças significativas nas regras de conservação, proteção, restauração e exploração sustentável em toda a Área de Uso Restrito do Pantanal. Além disso, a legislação estabelece o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será conhecido como Fundo Clima Pantanal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável do bioma e facilitar a gestão das operações financeiras para financiar programas de pagamento por serviços ambientais na região. O governador afirmou: “A União Europeia é uma grande parceira e pode confiar que em Mato Grosso do Sul iremos cumprir as condições e demonstrar isso. Foi uma reunião muito produtiva. Percebi na embaixadora um profundo conhecimento e disposição para interagir ainda mais com nosso estado. Portanto, fortaleceremos cada vez mais esses laços com a União Europeia.”
Bélgica
Entre os dias 4 e de março deste ano, uma delegação do Governo do Estado Mato Grosso do Sul esteve em Bruxelas, na Bélgica, para uma série de reuniões com representantes dos países da União Europeia, para discutir os impactos da Implementação da EUDR (Regulamento de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal) para o comércio bilateral.
O EUDR é a normativa da União Europeia que proíbe a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas, após 31 de dezembro de 2020.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, participaram do encontro na Bélgica.
“Nós apresentamos, os números do setor florestal em Mato Grosso do Sul de 2010 a 2023, enfatizando que a expansão registrada nesse período, tanto de florestas plantadas, quanto de grãos e cana de açúcar, não provocou o desmatamento de novas áreas, mas se deu sobre aproximadamente 4,2 milhões de hectares de áreas de pastagens que foram convertidas para novos usos”, disse Verruck.
Entre os dias 4 e de março deste ano, uma delegaçãodo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visitou Bruxelas, na Bélgica, para uma série de reuniões com representantes da União Europeia, a fim de discutir os impactos da aplicação do EUDR (Regulamento de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal) no comércio bilateral.
O EUDR é a regulamentação da União Europeia que proíbe a importação e comercialização, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities originárias de áreas florestais desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, participaram do encontro na Bélgica.
“Apresentamos os dados do setor florestal de Mato Grosso do Sul de 2010 a 2023, destacando que o crescimento observado nesse período, tanto em florestas plantadas quanto em grãos e cana-de-açúcar, não resultou no desmatamento de novas áreas, mas ocorreu em cerca de 4,2 milhões de hectares de áreas de pastagens convertidas para novos usos”, afirmou Verruck.