Deputados da ALEMS debatem a Reforma Tributária e possível extinção do Fundersul
Foi trazida à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), a Reforma Tributária, em tramitação no Senado, traz como consequência a extinção do Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul [Fundersul], contribuição para quem tem atividade animal ou vegetal, no Estado, revertida, entre outras ações, à pavimentação asfáltica de estradas.
O deputado estadual João Henrique (PL) pautou as ações do Poder Executivo, em relação ao Fundersul. “O governador do Estado montou um grupo de estudos com suas equipes, demonstrando a preocupação com extinção do Fundersul, devido a Reforma Tributária, contida na PEC 45, que soma um recurso da ordem de quase 2 bi. A maior preocupação dele devia ser com a conversão imediata exclusiva à pavimentação da nossa malha rodoviária que está ainda incompleta”, considerou.
O deputado também falou sobre a reforma tributária, em outros países. “Internacionalmente, nós temos comprovado países que desoneraram a folha, conseguiram aumentar os índices de produtividade, e ainda em 20% a remuneração da folha salarial daquele País, gerando então para o trabalhador um aumento histórico, e maior valor agregado na produção”, relatou João Henrique.
“Por meio da PEC 45, esse espetáculo de início de Reforma Tributária para o País, que traz uma unificação dos impostos indiretos. Por exemplo o Imposto sobre os Produtos Industrializados [IPI], o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [Cofis], o Imposto sobre Serviços [ISS], e outras contribuições, serão todos simplificados. Também acaba a nota de entrada nota de saída, e os créditos de incentivos fiscais”, explicou o deputado João Henrique.
O deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), sugeriu uma reunião com o parlamentar. “Eu me coloco dede já à disposição, junto ao líder do Governo, deputado Londres Machado [PP], ao vice-líder do Governo, Pedrossian Neto [PSD], e o presidente desta Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro [PP], sobre o cumprimento das emendas parlamentares”, declarou.
Pedrossian Neto também ponderou sobre a cobrança do Fundersul. “O Governo do estado tem se portado de maneira responsável, e quando estabelece essa preocupação com o Fundersul, está preocupado com quem não irá receber o benefício ponta, esse momento é irresponsável para o Estado abolir o Fundersul, e o Estado está agindo em consonância com o que defende Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul [Acrissul] e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul [Famasul]“, concluiu.
O deputado Zé Teixeira (PSDB) considera que o Fundersul não pode ser extinto imediatamente. “Conversei com o líder do Governo, talvez o Fundersul possa ser extinto com a Reforma Tributária, mas se ele for extinto, deve haver um prazo. Eu não enxergo o Estado administrado sem o Fundersul, a forma como é feita essa administração pode mudar. Ainda falta ponte, estrada, muita coisa para quem trabalha e produz, e a maior arrecadação vem do uso do combustível”, detalhou.
O deputado Lidio Lopes (Patriota) relatou que as emendas não executadas também aconteceram em seus mandatos anteriores. “Nas legislaturas passadas, o governo estadual ficou em débito com os nossos parlamentares. Esse foi um dos assuntos que o deputado João Henrique falou na tribuna. Eu sou um dos que fiquei com apenas seis emendas pagas. E tenho excelente equipe jurídica para que não falte documentação”, pontuou.
PEC 45
A Proposta de Emenda Constitucional 45/2029 tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019, no Senado Federal. O compilado versa sobre a simplificação da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e prestação de serviços atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A unificação resultaria em dois novos impostos: o que incide sobre bens e serviços (IBS) e um específico sobre alguns bens e serviços.
Agência ALEMS