Governo do Estado garante ações dos direitos da primeira infância e apoia projeto do TCE

O lançamento oficial do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, ocorreu na manhã desta sexta-feira (4), contando com a presença de conselheiros, governador, deputados, prefeitos e secretários, as principais ações do programa instituído pelo TCE-MS, é a promoção e disseminação de boas práticas voltadas a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos

O governador Eduardo Riedel participou da solenidade, e garantiu que a prioridade é a educação, e o desafio de fazer essa transformação, mas que irá conseguir, contando com a contribuição e responsabilidade de todos.

O objetivo do TCE/MS é promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais, fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.

“O que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. O nosso trabalho será para ofertar oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”, disse o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.

O programa tem parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado e Assomasul (Associação dos Município).

Também estão contempladas na nova lei o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias; ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.