Refis começa dia 13 com até 90% de desconto aos contribuintes da capital
A partir do dia 13 de novembro, os contribuintes que possuem débitos com o Município de Campo Grande poderão renegociar suas dívidas com descontos de até 90% na atualização monetária, juros de mora e multas. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) vai até o dia 15 de dezembro deste ano.
O Refis permite o parcelamento e quitação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O objetivo é garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Porém, os débitos referentes a multas de trânsito e ambientais não estão inclusos no Refis.
Para a prefeita Adriane Lopes, o Refis proporciona ao cidadão uma oportunidade de regularizar as dívidas e fazer as quitações e, ao mesmo tempo, ajuda ao município, já que por meio desse recebimento, o Executivo devolve os recursos com investimentos e melhorias em segurança, saúde e educação.
Parcelamentos
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em até seis vezes terá parcelas mínimas de R$ 100,00 mensais, com remissão de 70%.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin de 13 de novembro a 15 de dezembro, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br
Serviço
Atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital.
O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.