Lula sanciona hoje lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
26/11/2025 - 8:58
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350. Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança.
A nova legislação também prevê aumento na tributação das altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. O evento de sanção será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. Após a cerimônia, técnicos do Ministério da Fazenda irão detalhar a medida para a imprensa.
O que muda
O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de dezembro.
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, rendimentos de até R$ 5 mil mensais ficarão isentos a partir de janeiro do ano que vem.
Para os contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional do valor devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior o desconto. Quem recebe acima de R$ 7.350 não será contemplado.
Compensação
Para equilibrar a queda na arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês). O texto também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Com informações Agência Brasil.