Acesso ao banco estadual de pedófilos está disponibilizado para os cidadãos de MS

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) disponibilizou o acesso ao banco estadual de pedófilos de Mato Grosso do Sul. A consulta ao serviço foi liberada no página oficial da secretaria e pode ser acessado por todos os cidadãos após a alteração da Lei 5.038 de 2017, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) para a Lei 6.067 de 2023.

O banco pode ser acessado pela abas de serviços no site da Sejusp e contém 20 cadastros de criminosos sexuais em MS, sendo homens e mulheres. A lei determina que integrantes das Polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do Cadastro.

Além disso, a determinação do acesso liberado a todo a população visa conscientizar sobre o crime de pedofilia, assim como descoberta de novas vítimas que sofreram pelas práticas dos criminosos.  A redação atenta que “será garantido o acesso ao Cadastro a qualquer cidadão, restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal”.

Aos interessados, a consulta pode ser feita no site da Sejusp, onde deverá clicar na aba de serviços e posteriormente na barra do Banco Estadual de Pedófilos.