O calendário de licenciamento de 2024 foi divulgado e os veículos com placas finais 1 e 2 devem fazer a regularização em abril.
O calendário de licenciamento de 2024 do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já está em vigor, e os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar o débito até o final de abril. No total, 124,6 mil veículos possuem esses finais de placa no Estado.
O valor do licenciamento é fixo para todos os tipos de veículos, sendo de 4,53 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que corresponde a R$ 219,34 neste mês de abril. Se o pagamento for efetuado após o último dia útil do mês, o valor será ajustado para 5,88 UFERMS, totalizando R$ 284,70 no mês seguinte.
A taxa anual de licenciamento pode ser quitada por meio do autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran, ou através do aplicativo Detran MS, onde é possível gerar a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Alternativamente, o cidadão pode optar pelo atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.
É fundamental portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e apresentá-lo à autoridade de trânsito quando solicitado, seja em formato físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
É importante ressaltar que circular com um veículo não licenciado em vias urbanas ou rodovias é considerado uma infração gravíssima. Segundo o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade é uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da remoção do veículo para o pátio.
Conforme orientação da CGE (Controladoria Geral do Estado), o Detran-MS começou a cobrar taxas de licenciamento em atraso em 2024. Essa prática será mantida, e os débitos em situação irregular poderão ser encaminhados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão na dívida ativa.